Processo 209077/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 12/04/2011 12:45
Autuado em 12/04/2011 12:45
Oficio de encaminhamento 008/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 262/2012 da Segunda Câmara, de 12/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   262/ 2012 Aprovação com Ressalva JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   262/ 2012 Aprovação com Ressalva JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado HELOISA IVASZEK JENSEN
Origem MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS

Juntadas
DataDescrição
29/08/2012 16:36 Juntada de AR Oficio 1331/12 OPD-GP
16/04/2012 08:35 AR de devolução de autos fisicos
29/03/2012 13:29 Ar autos de devoluçaõ dos autos físicos
18/11/2011 08:37 Juntada de AR ? Ofício nº 1248/11-OCN-DCM
07/11/2011 07:49 do Protocolo nº 64902-6/11, referente a Resposta ao Ofício 1248/11-OCN-DCM
03/06/2011 13:35 do Protocolo nº 29484-8/11, referente a Documentação Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  14/08/2012 Ofícios Processuais Diversos   473/ 2012   
DCM  04/10/2011 Ofício de Contraditório   1248/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2012 477 Despacho Processual Diverso nº 821/2012
12/07/2012 442 Acórdão de Parecer Prévio nº 262/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 992/2012
16/04/2012 383 Despacho Processual Diverso nº 960/2012
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2327/2011
10/06/2011 303 Despacho Processual Diverso nº 1035/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5539/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2012 15:06 DP  
20/08/2012 16:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 821/2012 -
15/08/2012 11:08 DP Informação nº 7031/2012 -
14/08/2012 09:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1331/2012 -
08/08/2012 10:09 DEX Informação nº 1648/2012 -
08/08/2012 10:09 DEX Informação nº 1649/2012 -
08/08/2012 10:09 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 473/2012 -
26/07/2012 08:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1124/2012 -
17/07/2012 08:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 535/2012 -
04/07/2012 18:09 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1103/2012 -
04/06/2012 15:54 GCDA  
30/05/2012 12:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 992/2012 -
18/05/2012 13:20 SMPjTC Parecer nº 6084/2012 - diligência EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2010. Retorno. Pela irregularidade, com aplicação de multa e expedição de recomendação, cf. DCM.
13/04/2012 14:13 DCM Informação nº 643/2012 -
10/04/2012 13:38 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 960/2012 -
09/03/2012 15:08 SMPjTC Parecer nº 2859/2012 - Diligência Interna. EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Pelo retorno à DCM.
03/10/2011 09:12 DCM Instrução nº 575/2012 - MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/10/2011 09:12 DCM Ofício de Contraditório nº 1248/2011 -
27/09/2011 17:46 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2327/2011 -
08/06/2011 09:24 DCM Instrução nº 2203/2011 - MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
06/06/2011 08:24 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1035/2011 -
27/05/2011 14:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1147/2011 -
12/04/2011 12:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5539/2011 -

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